Os leilões são uma modalidade de negociação muito comum para vender bens, feita tanto por empresas privadas como por órgãos públicos. Um dos órgãos públicos que realizam leilões é justamente a Justiça do Trabalho.
O leilão da justiça do trabalho acontece em todo o Brasil. Os leilões desse âmbito judicial acontecem com o objetivo de pagar da dívida apurada naquele processo em que o bem foi penhorado.
Sendo assim, trata-se também de uma forma de adquirir bens. Por isso, nesse artigo, vamos falar mais sobre o leilão da justiça do trabalho, como ele funciona, quais são as suas regras e como você pode participar de um. Boa leitura!
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Quais bens são leiloados nos leilões da Justiça do trabalho?
Os leilões promovidos pela Justiça do Trabalho estão sempre relacionados com alguma dívida trabalhista em fase de execução.
No entanto, antes de chegar na etapa de leilão, o processo passa por diversas fases na justiça. A primeira, diz respeito à execução que se dá na vara de origem do processo.
Após isso, será quantificado o valor da sentença, fazendo com que o executado seja citado para pagar ou para garantir a execução.
Caso isso não aconteça de forma espontânea, a primeira atitude é a execução através de convênios como o Bacenjud.
Em casos que o valor bloqueado não é o suficiente para pagamento da dívida, é preciso expedir o mandado de penhora.
É somente após que os eventuais embargos à execução e à penhora são julgados que o bem é levado a leilão na Justiça do Trabalho.
Alguns dos itens que podem ser leiloados nos leilões da Justiça do Trabalho são, por exemplo:
- Veículos terrestres, navios e aeronaves,
- Bens móveis em geral;
- Bens imóveis;
- Pedras e metais preciosos.
Alguns itens que não podem ser leiloados em nenhum tipo de leilão, por outro lado, são, por exemplo, os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução e seguro de vida.
Como participar dos leilões da Justiça do Trabalho?
Para participar de um leilão da justiça do trabalho, basta estar nas diretrizes e regras que o habilitam a participar.
Estando apto, basta comparecer ao local onde está ocorrendo o leiloamento de bens com os documentos pessoais ou com autorização para arrematar o bem.
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Quem pode arrematar?
Todos os leilões da justiça federal são públicos. Sendo assim, de forma geral, qualquer pessoa física ou jurídica maior de idade pode participar de um leilão. No entanto, ainda existem algumas exceções.
Pessoas que não podem participar de leilões são, por exemplo, aquelas que deixaram de cumprir suas obrigações em leilões anteriores.
Além disso, outro grupo de pessoas que não podem participar de leilões são todas as que estão relacionadas com a administração do processo judicial que está levando o bem a leilão.
Alguns dos exemplos de profissionais que não podem participar do leilão em que estão envolvidos são, por exemplo:
- Servidores da vara;
- Serventuários;
- Escrivães;
- Magistrados;
- Promotores;
- Desembargadores;
- Procuradores de Justiça;
- Procuradores do Trabalho;
- Procurador da República;
- Quem faliu,
- Quem leiloa
- Membros e parentes de quem está falido e de quem está leiloando.
Conheça as vantagens e regras
Uma das vantagens de participar de um leilão da justiça do trabalho é a chance de poder comprar um bem em um valor um pouco menor.
Além disso, a arrematação em hasta pública é uma forma originária de aquisição. Por essa razão, possíveis ônus e gravames incidentes sobre o bem, ainda que contraídas anteriormente à arrematação, não são repassadas ao adquirente, caso não esteja no edital.
Quanto às regras do leilão da justiça do trabalho, um dos pontos é em relação à legislação que veda o lance vil, aquele com preço muito baixo.
Em caso de não ter sido fixado valor mínimo, considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação.
Já em relação ao pagamento, o arrematante deve garantir o lance com o sinal correspondente a 20% do seu valor e pagar o restante nas 24 horas seguintes.
Por fim, outra regra é que o arrematante também deve pagar os honorários do leiloeiro no importe equivalente a 5% do valor do lance vencedor.
O que é feito com o dinheiro?
O valor do dinheiro arrecadado com a venda do bem no leilão da Justiça Federal é usado para se pagar a dívida apurada naquele processo em que o bem foi penhorado.
Em casos que o valor seja maior que débito total daquele processo, o montante excedente deverá ser destinado ao pagamento de débitos para outras reclamações trabalhistas envolvendo o falido.
Um dos critérios usados para conceder prioridade de pagamento, quando não houver título legal conferindo preferência, é a anterioridade da penhora.
Como saber se o leilão da justiça do trabalho é verdadeiro?
De forma geral, as regras que se aplicam para os leilões da Justiça do trabalho são as mesmas para os outros tipos de leilões. Para participar do leilão, é preciso fazer algumas verificações.
É muito importante, em primeiro lugar, checar se o site que está divulgando o leilão realmente está sendo promovido pelo órgão público. No caso dos leilões da Justiça do Trabalho, por exemplo, é preciso verificar nos canais oficiais do órgão local.
Os editais são sempre divulgados nos sites oficiais da Justiça do Trabalho, por exemplo. Para se certificar que está no site certo, é essencial verificar se realmente o site do é homologado.
Além disso, é importante checar se a página que faz a divulgação do leilão está exatamente igual a URL do site oficial.
Conclusão
Nesse artigo você pode entender mais sobre como funciona o leilão da Justiça do Trabalho, quem pode participar e se você faz parte das pessoas aptas, bem como saber se um leilão promovido por esse órgão é verdadeiro.
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